Termos e Condições
de Uso da 456app

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma digital 456app ("Plataforma", "nós", "nosso"), disponível no domínio https://456app.cam, por qualquer pessoa natural que se cadastre e utilize os serviços oferecidos ("Usuário", "você"). Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a 456app.

Ao concluir o cadastro na Plataforma, clicar em "Concordo" em qualquer interface de aceitação ou simplesmente utilizar os serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e quaisquer documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável.

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o conjunto de serviços digitais oferecidos pela 456app, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e cassino ao vivo, acessíveis via navegador web ou aplicativo móvel.
• "Usuário": qualquer pessoa natural, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de informações pessoais verdadeiras e verificadas.
• "Saldo": o valor disponível na Conta do Usuário, proveniente de depósitos, ganhos em jogos ou bônus devidamente creditados.
• "Bônus": créditos, free spins ou benefícios promocionais concedidos pela 456app ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos.
• "KYC": processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer), exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória.
• "Rollover": requisito de apostas mínimas que devem ser cumpridas pelo Usuário antes de poder sacar valores provenientes de bônus.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas voltadas à promoção do entretenimento saudável e à prevenção de danos relacionados ao jogo.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 456app, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo no cadastro da Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob interdição civil, curatela ou qualquer outra limitação legal à sua capacidade negocial;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos online seja expressamente proibido pela legislação local aplicável;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionários da 456app ou de suas empresas afiliadas;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão ativas, seja da própria 456app ou de sistemas regulatórios nacionais.

O cadastro na 456app é pessoal, intransferível e gratuito. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física — identificadas pelo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo — é estritamente proibida.

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do uso da Plataforma;
• É vedado o cadastro com informações de terceiros, dados fictícios ou documentos falsos;
• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve notificar o suporte 24/7 imediatamente;
• A 456app não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da Conta por falha do Usuário em proteger suas credenciais.

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proteção de menores, a 456app realiza o processo de KYC (Know Your Customer) para todos os usuários que realizem saques ou atinjam limites de transação definidos internamente.

Os documentos comumente solicitados incluem:

• CPF: cópia ou foto legível do comprovante de CPF ou documento que o contenha;
• RG ou CNH: cópia frente e verso do documento de identidade, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: conta de serviço público ou extrato bancário com até 90 dias de emissão;
• Selfie de verificação: foto do titular segurando o documento de identidade.

A 456app pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme critérios de análise de risco. O prazo de processamento é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação. Saques ficam suspensos até a conclusão da verificação.

A 456app aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. Outros métodos podem ser disponibilizados ou descontinuados a critério da Plataforma, com aviso prévio ao Usuário.

• O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da Plataforma e pode variar por método de pagamento;
• Depósitos via Pix são processados em tempo real, sujeito à disponibilidade do sistema bancário;
• O CPF utilizado no depósito deve ser idêntico ao CPF cadastrado na Conta do Usuário;
• Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos, descontadas eventuais taxas bancárias;
• A 456app não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas do método de pagamento podem se aplicar;
• Depósitos realizados com intenção fraudulenta ou mediante chargebacks resultarão em bloqueio imediato da Conta.

O Usuário pode solicitar saques do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja restrições ativas por cumprimento de rollover ou investigação em andamento.

• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo casos excepcionais avaliados individualmente;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• O valor mínimo de saque e os limites diários e mensais são informados na página de caixa;
• A 456app reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Saques de valores provenientes de bônus só são liberados após o cumprimento integral do requisito de rollover da promoção correspondente;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque pode ser suspenso para investigação, sem prazo determinado.

A 456app oferece diversas promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, free spins e programas de fidelidade. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, publicados na página da oferta. Em caso de conflito, os termos específicos da promoção prevalecem sobre estes Termos gerais.

• Bônus são válidos exclusivamente para o Usuário para quem foram concedidos e não são transferíveis;
• O rollover (requisito de apostas) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus para que o saldo seja convertido em saldo sacável;
• Apostas em jogos de odds muito baixas ou com cobertura de todas as possibilidades (arbitragem) podem não ser contabilizadas para fins de rollover;
• A 456app reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus, a criação de contas por terceiros com o mesmo CPF ou qualquer outra forma de abuso de promoções é estritamente proibida e implicará cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da Conta.

Os jogos disponibilizados na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedoras terceirizadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outras) e seguem as regras e configurações definidas por cada provedora.

• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) são definidos pelas provedoras e disponibilizados nas informações de cada jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como interrupção de conexão, queda de energia ou erro de servidor — as apostas em andamento podem ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A 456app não manipula resultados de jogos; todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes;
• Em caso de erro de software ou exibição incorreta de odds ou pagamentos, a 456app reserva-se o direito de corrigir o erro e anular as apostas afetadas, reembolsando os valores apostados;
• Resultados de jogos são definitivos e não estão sujeitos a revisão, exceto em casos comprovados de erro técnico documentado.

A 456app oferece mercados de apostas esportivas pré-jogo e ao vivo em diversas modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA), vôlei, MMA (UFC), esports e outros.

• As odds são dinâmicas e podem ser alteradas até o início do evento; apostas confirmadas são mantidas nas odds registradas no momento da confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 horas, as apostas em aberto são anuladas e os valores devolvidos ao saldo;
• Apostas em eventos cujo resultado seja conhecido pelo Usuário antes do registro da aposta (resultado antecipado, insider) são nulas e o saldo pode ser confiscado;
• A 456app pode limitar valores máximos de aposta por mercado, evento ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa;
• Apostas ao vivo podem ser suspensas automaticamente durante momentos críticos do jogo (gols, cartões, faltas) para atualização de odds.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da Plataforma:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF, e-mail, dispositivo ou endereço IP;
• Utilizar software de automação, bots, scrapers, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando os serviços da 456app;
• Realizar chargebacks fraudulentos ou contestar transações legítimas junto à instituição financeira;
• Ameaçar, assediar ou intimidar membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da Receita Federal do Brasil.

A 456app reconhece que os jogos de azar, embora legítimos como forma de entretenimento, podem causar danos a pessoas com comportamento compulsivo. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável, de uso voluntário pelo Usuário ou ativadas pela equipe de moderação em casos identificados de risco.

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio da Conta por períodos de 1 mês, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: valores máximos diários, semanais ou mensais definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Lembretes de sessão: alertas configuráveis após determinado tempo de jogo contínuo;
• Pausa temporária: suspensão de 24 horas a 7 dias, ativada imediatamente pelo Usuário.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 456app é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

• O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD;
• Os dados pessoais podem ser compartilhados com parceiros de pagamento, provedoras de jogos e autoridades competentes, quando exigido por lei;
• A 456app adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição;
• O consentimento para o tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento, com possível impacto na prestação dos serviços.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 456app — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, design de interface e elementos audiovisuais — é de titularidade da 456app ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

• É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito da 456app;
• O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma estritamente para fins pessoais e não comerciais;
• Os nomes e logotipos das provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 456app não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Falhas em sistemas de pagamento de terceiros (bancos, fintechs, processadores de pagamento);
• Ações ou omissões de provedoras de jogos terceirizadas que resultem em danos ao Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido por Pix, após verificação de identidade.

A 456app reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses consecutivos, conforme política de contas inativas.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normas do setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, contestações, solicitações de exercício de direitos de titular de dados ou qualquer outra questão relacionada ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a 456app pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente texto; disponível 24h);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas);
• Telegram: canal oficial da 456app (consulte a Plataforma para o link atualizado).

A 456app se compromete a responder todas as solicitações formais relacionadas a estes Termos em prazo razoável, respeitando os prazos legais aplicáveis, em especial aqueles estabelecidos pela LGPD para exercício de direitos de titulares de dados pessoais.